Prazo final para retirada de identificação do Fortalece Mais é reforçado a empresários e comerciantes

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio comunica que os empresários e comerciantes contemplados pelo programa Fortalece Mais devem ficar atentos ao prazo final para a retirada do material oficial de identificação. A medida é obrigatória para todos os empreendimentos beneficiados pela iniciativa, que tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico local.

De acordo com a Secretaria, os responsáveis pelos estabelecimentos devem comparecer ao órgão para retirar o slogan oficial definido por decreto municipal. O uso do material fornecido pela administração pública é exigido para identificar a participação das empresas no programa, reforçando o vínculo com a política de incentivo.

A orientação também determina que a identificação seja mantida em local visível dentro dos estabelecimentos comerciais. A exigência busca garantir transparência ao público e ampliar a visibilidade das ações promovidas pelo município, além de valorizar os empreendimentos participantes.

A obrigatoriedade está prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.212, de 22 de setembro de 2025. Segundo a legislação, o descumprimento pode resultar em sanções, conforme as normas vigentes, reforçando a necessidade de adequação por parte dos beneficiários.

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• 27 Mar, 2026
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Última modificação em 27/03/2026