Administração de Itaipulândia busca alternativas para regularização de terrenos e imóveis no município
A Administração Municipal de Itaipulândia, por meio das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, do setor de Habitação e da Assessoria Jurídica, realizou, na tarde de ontem (quarta-feira, 18), uma reunião on-line com representantes da empresa Aprova, com o objetivo de conhecer ferramentas e avaliar alternativas para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.
Durante o encontro, foram discutidas possibilidades técnicas e administrativas para regularizar terrenos e imóveis que apresentam pendências documentais, registrais ou urbanísticas. Prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB estabelece mecanismos para a regularização de núcleos urbanos informais, possibilitando, conforme os critérios legais, a titulação dos ocupantes e a regularização das matrículas imobiliárias.
A iniciativa buscou facilitar o acesso dos moradores à documentação regular de seus imóveis, proporcionando maior segurança jurídica, valorização patrimonial e melhores condições para investimentos e melhorias habitacionais. Além disso, a regularização contribui para a organização territorial e o desenvolvimento urbano do município.
Segundo a Administração Municipal, a reunião representou uma etapa inicial de estudos e avaliação de viabilidade. O objetivo foi identificar soluções legalmente adequadas e acessíveis à população, que permitissem avançar no processo de regularização dos imóveis em Itaipulândia.
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